* Por Bruno André Blume, João Henrique Guidorizzi
Publicado em:
* 22/07/2021
Atualizado em:
* 22/07/2021
No Brasil, o voto não é facultativo, sendo assim obrigatório para todos
os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos de idade. Isso representa
cerca de 85% dos 147 milhões de eleitores. Apesar disso, temos níveis
relativamente altos de abstenções, bem como de votos brancos e nulos.
Tomemos como exemplo o pleito de 2018:
* No primeiro turno, 29,9 milhões de eleitores não compareceram às
urnas. Outros 7,2 milhões anularam o voto e 3,1 milhões optaram
pelo voto em branco. Somados, foram mais de 40 milhões de votos
invalidados. Esses números superaram a votação do segundo candidato
mais votado na disputa presidencial, Fernando Haddad, que teve 31,3
milhões de votos.
* No segundo turno, os ausentes chegaram a 31 milhões e, ao contrário
da eleição de 2014, houve aumento dos votos nulos (8,6 milhões). Os
votos em branco diminuíram (2,4 milhões), mas ainda assim o nível
de votos inválidos se manteve semelhante ao primeiro turno.
Portanto, algo próximo a 30% dos eleitores invalidam seu voto de alguma
forma nas eleições brasileiras, praticamente um em cada três. Níveis
semelhantes são observados nas eleições municipais. Mesmo levando em
conta que 14% dos eleitores não precisam votar (o que engloba menores
de 18, maiores de 70 e analfabetos), chegamos à conclusão que boa parte
do eleitorado prefere não votar ou então não dedica seu voto a nenhum
candidato. A rejeição ao voto obrigatório também se mantém de forma
estável, em uma tendência negativa. Pesquisa de opinião do Datafolha de
2020 revelou que 56% dos brasileiros são contra essa obrigatoriedade.
É por conta desse fenômeno que especialistas apontam que o voto
facultativo – ou seja, situação em que os cidadãos podem optar por não
votar – já é uma realidade prática no Brasil. Apesar do que está
disposto em lei, as pessoas não encontram maiores embaraços ao não
votar. Muita gente advoga, inclusive, o fim do voto obrigatório. Essa
medida seria benéfica para o país? Quais os prós e contras de adotar o
voto facultativo?
O que diz a lei brasileira sobre o voto?
A Constituição Federal, documento mais importante na redemocratização
do País e vigente desde 1988, prevê que o voto é obrigatório para todos
os maiores de 18 (dezoito) anos (inciso I, §1º do art. 14).
Para os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, além
dos maiores de 70 (setenta) anos e para os analfabetos, o voto é
facultativo (inciso II, §1º do art. 14).
O voto no Brasil – e a exemplo de outras democracias – tem como
principal objetivo a participação popular na escolha dos seus
representantes. O Politize! preparou um conteúdo específico sobre a
história do voto, que você pode acessar aqui.
O que pensam as pessoas favoráveis ao voto obrigatório?
Favoráveis ao voto obrigatório expõem algumas razões segundo as quais
essa regra deveria ser mantida.
Em primeiro lugar, o atual estágio da democracia brasileira não
permitiria o voto facultativo. Grande parte da população brasileira
ainda vive em estado de pobreza e baixo nível de escolaridade. Essas
pessoas podem não ser familiarizadas com os seus próprios direitos,
como o direito de votar. A tendência é que o voto facultativo retire
das urnas justamente populações em vulnerabilidade social.
O segundo argumento é que o voto tem efeito pedagógico. A obrigação de
votar força todos os eleitores a pensar na política nacional, mesmo que
apenas a cada dois anos. O resultado de longo prazo seria a formação de
uma sociedade com uma cultura política forte, em que o hábito de votar
e se informar sobre política é comum à maior parte da população.
O ex-senador Pedro Simon tem pensamento semelhante: “O brasileiro está
querendo participar mais da realidade do seu país. A mágoa que eles têm
de nós, políticos, as críticas que eles fazem à classe política, são
fruto dessa preocupação que eles têm hoje e que não tinham no passado”.
Ainda, completa que o povo, pelo hábito frequente de votar, esteja
“querendo votar melhor”.
O terceiro argumento é que o voto obrigatório faz com que mais da
metade dos eleitores participem das eleições, o que confere mais
legitimidade aos seus resultados. Nunca aconteceu no Brasil de mais de
50% dos eleitores se ausentarem. Dessa forma, evitam-se maiores
controvérsias quanto à credibilidade das nossas instituições, algo
importante em um país com uma história político-institucional bastante
instável.
Por fim, temos a questão do custo-benefício. Tendo em vista o risco que
o voto facultativo traria (menos credibilidade aos resultados das
eleições, por conta do baixo comparecimento), o voto compulsório é uma
boa solução, já que o eleitor não é seriamente afetado e o sistema
eleitoral é beneficiado (pela participação maciça dos eleitores).
E quem defende o voto facultativo?
Agora, vejamos alguns argumentos de quem defende o voto facultativo a
todos os eleitores. O primeiro é que o voto deve ser visto como
direito, e não dever. O eleitor tem todo direito de participar da
eleição, se quiser, assim como deve ter direito de se abster se assim
preferir.
Pode ser que ele não se sinta apto a escolher algum dos candidatos, ou
que ele não tenha certeza de qual deles é o mais qualificado, ou então
simplesmente não querer dar seu voto a nenhum candidato. São todas
opções válidas e democráticas, mesmo aquelas em que a opção é
simplesmente a abstenção.
Este é o ponto defendido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Segundo ele, “não se pode obrigar alguém que não se interesse
minimamente pela coisa pública a escolher entre candidatos sobre os
quais nada sabe e que, se eleitos, cumprirão funções que ignora quais
sejam”.
O segundo argumento dos defensores do voto facultativo é que
praticamente a totalidade das democracias concede a liberdade de não
votar a seus cidadãos. Para ser mais preciso, 85% dos países adotam o
voto facultativo atualmente, de acordo com dados do ACE Project.
Isso inclui a quase totalidade dos países desenvolvidos na América do
Norte, na Europa e também alguns vizinhos nossos, como Colômbia e
Chile. Apenas 19 países – entre eles o Brasil e boa parte da América do
Sul – adotam o voto obrigatório.
voto-facultativo-infografico
Que tal baixar esse infográfico para consultar quando precisar? Clique
aqui
O terceiro argumento é que voto facultativo seria praticamente sinônimo
de voto consciente. Com a liberdade de não participar das eleições,
tenderiam a votar apenas aqueles que realmente se interessam por
política e que, portanto, teriam mais conhecimento sobre o assunto.
Isso diminuiria as chances de candidatos corruptos ou incompetentes se
elegerem. Uma pessoa que vota apenas porque é obrigada a fazer isso tem
maior propensão a fazer um voto irrefletido.
O senador Reguffe (PDT-DF) vai ao encontro deste argumento, uma vez
que, segundo ele, “o voto facultativo vai melhorar a qualidade da
representação política. Muitas pessoas votam sem fazer a reflexão
devida que esse gesto precisa e merece”, observa.
Por fim, os defensores do voto facultativo discordam que o voto
compulsório seria capaz de fomentar uma consciência política na
população. Se assim fosse, argumentam, o Brasil já teria resolvido a
maior parte de seus problemas políticos e sociais, uma vez que o voto
compulsório já nos acompanha há mais de 80 anos.
As verdadeiras soluções para fortalecer a cultura política do nosso
país seriam outras, como dar um salto de qualidade na educação básica,
resolver o problema da desigualdade econômica e superar as demais
mazelas do subdesenvolvimento. Esses são fatores que impedem que boa
parte da população conheça seus direitos e compreenda o que de fato
acontece na nossa política.
E você, qual a sua opinião sobre o assunto? Você ainda compareceria às
urnas se pudesse escolher não votar?
Texto publicado em 28 de setembro de 2016. Atualizado em 22 de julho de 2021.
Quem escreveu este conteúdo?
João Henrique Guidorizzi
Paulista e advogado, é formado pela Universidade Metodista de São Paulo
e pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/MG. Acredita que a
educação e o acesso ao conhecimento de forma universal são pilares
indissociáveis de uma democracia forte.
Confira mais textos deste(a) redator(a)
Bruno André Blume
Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC).
Fonte: Politize
Comentários
Postar um comentário
Seu comentário será publicado em breve....